'Temos uma cultura própria', diz prefeito de cidade que pode ser extinta por PEC do governo

Aguanil tem população estimada de 4.448 moradores e é responsável por apenas 4,5% de sua arrecadação total, segundo dados do IBGE.

Moradores de Aguanil são contra extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes Aguanil é uma das 23 cidades do Sul de Minas que podem ser extintas pela proposta de emenda à Constituição do governo federal que trata do "pacto federativo".

A PEC enviada ao Congresso prevê a incorporação de municípios que tiverem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total a vizinhos. Aguanil se encaixa nos dois critérios, tem população estimada de 4.448 moradores e é responsável por apenas 4,5% de sua arrecadação total, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas para o prefeito José Márcio de Oliveira (PP), a proposta é um retrocesso. "Porque nós temos uma identidade aqui no município e essa identidade nós não podemos perder.

Essa identidade está atrelada à nossa cultura, à nossa festa de reinado, à nossa tão famosa cavalgada com a festa do peão.

A cidade inteira vem participar aqui, nós temos uma cultura própria, nós temos a nossa identidade.

E é isso que a gente não quer perder", afirma. O chefe do Executivo municipal contesta também os dados de arrecadação. "Nossa arrecadação própria é superior ao que tem indicado, ao que tem falado na televisão, ao que tem falado, porque está tirando fora o nosso ICM, os nossos royalties de Furnas, o nosso IPVA.

E incorporando o IPVA, os royalties de Furnas e o ICM, nós passamos de 15%, nós vamos atingir quase 17%", completa Oliveira. José Márcio de Oliveira, prefeito de Aguanil, é contra a PEC Reprodução EPTV Para associação que representa os municípios mineiros, a iniciativa soou como uma imposição, diz a diretora da Regional Sul da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Luiza Menezes. “Nós não fomos ouvidos.

Tanto a Confederação Nacional dos Municípios como a Frente Nacional dos Prefeitos foram pegas de surpresa, porque foi uma coisa muito de repente, não era essa a proposta que havia sido discutida dentro do pacto federativo.

E nós estamos achando que é uma situação muito simplista.

Basta acabar com os municípios que eles que são a causa do problema.

Não é.

A causa do problema é que tem que ser menos Brasília e mais municípios”. Aguanil tem população estimada de 4.448 moradores e é responsável por apenas 4,5% de sua arrecadação total Reprodução EPTV Cidades afetadas no Sul de Minas Hoje, conforme levantamento feito G1, das 39 cidades com menos de 5 mil habitantes no Sul de Minas, 23 delas se encaixam nos critérios estabelecidos no projeto.

Outras 11 têm receita própria superior a 10% e outras cinco não tiveram os dados computados pelo portal IBGE Cidades. Somadas, as populações dessas 23 cidades que poderiam ser anexadas por municípios vizinhos representam uma população de 80.721 habitantes.

Confira a lista das cidades suas arrecadações. O que o Ministério da Economia espera é reduzir cargos públicos e políticos em municípios menores para gerar economia.

Mas o que parece uma redução pode ter efeito contrário, alerta o economista Patrick Fontaine Reis de Araújo. "Serão afetados pequenos municípios, de baixa renda e de baixa organicidade para expressar nacionalmente as suas demandas.

A tendência é que isso prejudique demasiadamente esses municípios, porque municípios desse tipo dependem bastante da renda pública, que é inserida via cargos públicos de fato", diz. Outro ponto que preocupa o economista é a própria organização política destas cidades. "E é impossível imaginar as consequências políticas dessa reindexação de municípios a outros municípios.

Imagino que a estrutura dos municípios que receberão esses novos municípios já está toda posta, os interesses econômicos já estão situados.

O ingresso dessa população nesse novo município vai ser feito com muita dificuldade em termos de representação política", completa. As três PECs enviadas ao Congresso O governo federal divulgou nesta terça-feira (5) sua proposta de mudança no chamado "pacto federativo" – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes. A mudança faz parte da primeira das três propostas de emenda à Constituição enviadas ao Congresso: PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios. PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor. Veja mais notícias da região no G1 Sul de Minas
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